Apresentação de PDM levanta pistas para análise
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No debate, Manuel de Pina chamou a atenção para a necessidade de definir as extremas do Município da Ribeira Grande de Santiago, uma vez que existem áreas ainda por clarificar: casos de S. Martinho Grande e Lém Dias, na fronteira com o Município da Praia, e de Lora, na fronteira com o Município de S. Domingos.
Apresentado o Plano Director Municipal da Ribeira Grande de Santiago em cerimónia realizada no Convento de S. Francisco, entrou de imediato em debate público, podendo, portanto, ainda receber algumas alterações decorrentes de propostas que neste debate venham a surgir.
Segundo Manuel de Pina, Presidente da Câmara, trata-se agora de um “processo sequencial” que vai culminar na apresentação à Assembleia Municipal, para aprovação, e ao Governo, para homologação.
No acto de ontem, Manuel de Pina explicou o processamento da elaboração do PDM, que já teve interactividade por parte dos munícipes em resultado de sessões de auscultação entretanto realizadas, frisando que ele obedeceu tanto ao disposto na legislação cabo-verdiana como às normas resultantes do facto de Cidade Velha ser Património Mundial, reconhecido pela UNESCO, o que tem implicações. Na sua alocução ficaram alguns “recados”, em especial no que toca à zona envolvente do Sítio Histórico.
Segundo o autarca, a zona de envolvimento, em especial a mais prioritária, Salineiro e Achada Poça, deve obedecer a regras arquitectónicas que não choquem com a Cidade Património: são áreas de expansão que vão conformar a futura cidade de Santiago, cujo nascimento está implícito no decreto que criou o Município da Ribeira Grande de Santiago.
A disposição parlamentar, ficou nas entrelinhas do discurso de Manuel de Pina, contraria assim as veleidades de criação da cidade do Salineiro, hipótese lançada nas campanhas eleitorais – uma irracionalidade em termos de ordenamento do território segundo a opinião de técnicos abalizados.
De resto as chamadas áreas de expansão da Cidade Velha foram um tema de que se falou no debate que culminou a sessão de apresentação do PDM. Vítor Coutinho, vereador da Câmara da Praia, presente como convidado, defendeu que a área de expansão por excelência deveria ser no sentido da capital, o que se integraria na concepção de uma Área Metropolitana, preconizada pela autarquia capitalina – tese contrária à defendida pela Ribeira Grande de Santiago, que prioriza o crescimento na direcção de Salineiro e Achada Poça, seguindo o esboçado pela Comissão Instaladora do Município, que abriu portas à instalação de complexos turísticos nesta zona.
Para Vítor Coutinho isso pode criar problemas à Cidade Velha com o adensamento do tráfico rodoviário pelo Sítio Histórico. No entanto, esta objecção será ultrapassada se for avante um propósito já exposto noutras ocasiões pela Câmara da Ribeira Grande: o aproveitamento da futura barragem de Salineiro, anunciada pelo Governo, para utilização do seu açude como via de ligação entre as achadas de Calabaceira e Salineiro, permitindo assim a construção do anel rodoviário da Cidade Velha.
Foi também exposto nesta apresentação do PDM que, sendo a prioridade da zona de expansão para oeste de Cidade Velha, a zona oriental (Calabaceira e Bota Rama) ficaria zona reservada para futura urbanização.
No debate, Manuel de Pina chamou a atenção para a necessidade de definir as extremas do Município da Ribeira Grande de Santiago, uma vez que existem áreas ainda por clarificar: casos de S. Martinho Grande e Lém Dias, na fronteira com o Município da Praia, e de Lora, na fronteira com o Município de S. Domingos – localidades que, neste momento, em termos políticos estão em Ribeira Grande de Santiago, mas em termos administrativos a clarificação está por fazer, facto que resulta das indefinições constantes do diploma que criou o Município da Ribeira Grande e até agora não foram resolvidas.
Segundo Manuel de Pina, Presidente da Câmara, trata-se agora de um “processo sequencial” que vai culminar na apresentação à Assembleia Municipal, para aprovação, e ao Governo, para homologação.
No acto de ontem, Manuel de Pina explicou o processamento da elaboração do PDM, que já teve interactividade por parte dos munícipes em resultado de sessões de auscultação entretanto realizadas, frisando que ele obedeceu tanto ao disposto na legislação cabo-verdiana como às normas resultantes do facto de Cidade Velha ser Património Mundial, reconhecido pela UNESCO, o que tem implicações. Na sua alocução ficaram alguns “recados”, em especial no que toca à zona envolvente do Sítio Histórico.
Segundo o autarca, a zona de envolvimento, em especial a mais prioritária, Salineiro e Achada Poça, deve obedecer a regras arquitectónicas que não choquem com a Cidade Património: são áreas de expansão que vão conformar a futura cidade de Santiago, cujo nascimento está implícito no decreto que criou o Município da Ribeira Grande de Santiago.
A disposição parlamentar, ficou nas entrelinhas do discurso de Manuel de Pina, contraria assim as veleidades de criação da cidade do Salineiro, hipótese lançada nas campanhas eleitorais – uma irracionalidade em termos de ordenamento do território segundo a opinião de técnicos abalizados.
De resto as chamadas áreas de expansão da Cidade Velha foram um tema de que se falou no debate que culminou a sessão de apresentação do PDM. Vítor Coutinho, vereador da Câmara da Praia, presente como convidado, defendeu que a área de expansão por excelência deveria ser no sentido da capital, o que se integraria na concepção de uma Área Metropolitana, preconizada pela autarquia capitalina – tese contrária à defendida pela Ribeira Grande de Santiago, que prioriza o crescimento na direcção de Salineiro e Achada Poça, seguindo o esboçado pela Comissão Instaladora do Município, que abriu portas à instalação de complexos turísticos nesta zona.
Para Vítor Coutinho isso pode criar problemas à Cidade Velha com o adensamento do tráfico rodoviário pelo Sítio Histórico. No entanto, esta objecção será ultrapassada se for avante um propósito já exposto noutras ocasiões pela Câmara da Ribeira Grande: o aproveitamento da futura barragem de Salineiro, anunciada pelo Governo, para utilização do seu açude como via de ligação entre as achadas de Calabaceira e Salineiro, permitindo assim a construção do anel rodoviário da Cidade Velha.
Foi também exposto nesta apresentação do PDM que, sendo a prioridade da zona de expansão para oeste de Cidade Velha, a zona oriental (Calabaceira e Bota Rama) ficaria zona reservada para futura urbanização.
No debate, Manuel de Pina chamou a atenção para a necessidade de definir as extremas do Município da Ribeira Grande de Santiago, uma vez que existem áreas ainda por clarificar: casos de S. Martinho Grande e Lém Dias, na fronteira com o Município da Praia, e de Lora, na fronteira com o Município de S. Domingos – localidades que, neste momento, em termos políticos estão em Ribeira Grande de Santiago, mas em termos administrativos a clarificação está por fazer, facto que resulta das indefinições constantes do diploma que criou o Município da Ribeira Grande e até agora não foram resolvidas.
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